O mundo da construção na Espanha experimentará mudanças legislativas importantes este ano. Algumas relacionadas com a mudança climática e a transição energética, ou com o novo Plano Estadual de Habitação 2018-21.

Modificação do Código Técnico da Construção (CTE)

Uma das mudanças mais importantes que a modificação do Código Técnico da Construção traz consigo é a eficiência energética dos edifícios. As mudanças do código passam pela revisão do Documento Básico DBHE de Economia de Energia, de modo a tentar ajustar a construção aos parâmetros estabelecidos em termos de economia de energia. Com esses ajustes, se procura que os novos edifícios tenham um consumo praticamente nulo, através do uso de energias renováveis, como a energia solar, a geotérmica ou a biomassa. Além disso, é também graças à construção sustentável, que busca adaptar o edifício ao meio em que este é construído, usando materiais renováveis ​​e que envolvam o consumo mínimo de recursos e energia na sua produção e transporte.

Outra das melhorias que serão realizadas com esta modificação é a de rever e de atualizar os requisitos de eficiência energética a cada cinco anos, no máximo, para que sejam adaptados aos avanços técnicos que ocorrem no campo da construção, como é fixado de acordo com a Diretiva 2010/31/UE.

O novo CTE também contará com indicadores de eficiência energética mais precisos, confiáveis e ​​que exijam menos ajustes do que aqueles atualmente em vigor.

O objetivo principal da revisão do documento DBHE de Economia de Energia é o de se ajustar o máximo possível à regulamentação européia atual, mas também, pretende atingir o consumo zero ou nulo em novos edifícios, o que permitiria que esses edifícios obtivessem uma classificação ou etiqueta de energia de tipo A ou B (maior classificação de eficiência energética). No entanto, esta revisão não pretende melhorar apenas a classificação energética de edifícios recém-construídos, mas também pretende que aqueles que são reabilitados melhorem significativamente sua classificação, aproximando-se um pouco mais do consumo de energia “quase nulo”, o que significaria um grande corte nas emissões de CO2 e outros poluentes para a atmosfera.

Plano Estadual de Habitação 2018-21

Interessantes novidades legislativas na construção

O mundo da construção na Espanha experimentará mudanças legislativas importantes este ano. Algumas relacionadas com a mudança climática e a transição energética, ou com o novo Plano Estadual de Habitação 2018-21.

O objetivo do Plano Estadual de Habitação se concentra na reabilitação de edifícios, com base em três temas principais: acessibilidade, economia de energia e renovação urbana.

  • Acessibilidade. O objetivo da acessibilidade se centra em dois fatores: o urbananismo? e o envelhecimento da população. Em relação ao urbanismo, os governos devem ter em conta que metade da população mundial vive em grandes cidades, pelo que devem ser feitas melhorias para garantir habitação e recursos para os cidadãos. Quanto ao envelhecimento da população, na Espanha, por exemplo, o crescimento populacional é zero, e existem mais de 8 milhões de pessoas com mais de 65 anos, por isso é necessário investir na melhoria das infraestruturas, de modo a garantir a acessibilidade universal . Através da instalação de portas automáticas, por exemplo, a acessibilidade universal pode ser garantida, tanto para este setor populacional, quanto para as pessoas com mobilidade reduzida, e para melhorar o conforto da população em geral. Além de permitir a passagem livre de pessoas, as portas automáticas ajudam a reduzir o consumo de energia dos edifícios, criando ambientes mais eficientes.

 

No que diz respeito aos edifícios antigos (anteriores a 1996), este Plano possui dez programas diferentes para melhorar em termos de eficiência energética e acessibilidade:

  • Programa de reabilitação. Será regulado com um Real Decreto mediante acordo prévio com as Comunidades Autônomas.
  • Subprograma para promover a Eficiência Energética. Serão beneficiados edifícios cuja construção é anterior a 1996. As habitações coletivas podem receber ajudas até 8.000 euros, e as unifamiliares poderão desfrutar de até 12.000 euros.
  • Subprograma de acessibilidade. Este contará com subsídios de entre 2.000 e 6.000 euros para a realização de obras de ficiência Energéticaconservação e acessibilidade.
  • Subprograma de regeneração urbana e rural. Com este subprograma se busca evitar o despovoamento das áreas rurais, graças à reabilitação e urbanização dessas zonas.

 

Lei das Mudanças Climáticas e Transição Energética

O Governo da Espanha abordará várias questões, incluindo a sua participação em cimeiras europeias sobre mudanças climáticas, os objetivos em relação às emissões, à adaptação às políticas europeias em termos climáticos, ou o modelo de transição energética que será levado a cabo.

A Lei da Mudança Climática levanta a necessidade de integrar em uma única lei as estratégias e protocolos atuais existentes sobre esse âmbito. Graças a esta Lei, espera-se que a Espanha possa cumprir o mais rápido possível os objetivos estabelecidos pela Europa, em termos de sustentabilidade e meio ambiente.

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